Suprema Corte dos EUA impõe derrota a sindicatos do setor público

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A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs uma dura derrota nesta quarta-feira (27) aos sindicatos de funcionários do setor público, ao considerar que as contribuições obrigatórias são inconstitucionais.

A decisão foi aprovada por 5 votos contra 4 e representa um golpe letal para a capacidade dos sindicatos do setor público de obter recursos.

O presidente Donald Trump celebrou a decisão no Twitter e não disfarçou o impacto político da determinação judicial. “É uma enorme perda para o caixa dos democratas”, escreveu o republicano.
De acordo com algumas projeções, os sindicatos americanos poderiam lamentar a partida de milhares de membros após a decisão da corte.

A taxa de sindicalização nos Estados Unidos não para de cair desde o fim da década de 1950, e o setor público é o último reduto das federações de trabalhadores.
O processo tinha sido iniciado por Mark Janus, funcionário do Departamento de Saúde de Springfield, no estado de Illinois, que alegou que se opõe à contribuição sindical compulsória.

Janus justificou em sua queixa que era forçado a contribuir, embora não não integrasse o sindicato.
“Deve pagar uma contribuição sindical a um sindicato do qual não sou membro”, alegou.

A questão teve origem em outra decisão adotada pela mesma Suprema Corte há mais de 40 anos, que justificava a cobrança de uma contribuição sindical, já que a associação representava todos os funcionários nas negociações coletivas.

Na visão da maioria dos integrantes da Suprema Corte, a dedução nos salários dos custos da negociação coletiva é inconstitucional, já que os funcionários não consentiram formalmente.

Como o procedimento não contempla formalidades de consentimento, “essa prática não pode continuar” porque desrespeita a Primeira Emenda à Constituição, sobre a liberdade de expressão, segundo a maioria dos juízes.

‘Uma espada’

O Departamento de Justiça comemorou a decisão, destacando que “nenhum funcionário do setor público deveria ser forçado a financiar um sindicato contra sua vontade e apoiar uma mensagem política com a qual poderia descordar”.

Em contrapartida, os juízes da minoria reclamaram em uma opinião conjunta que a interpretação da jurisprudência estava fazendo a Primeira Emenda ser utilizada “como uma espada”.

Com a decisão, o principal tribunal americano confirmou sua tendência conservadora, depois de ficar próximo de uma mudança após a morte do juiz Antonin Scalia em fevereiro de 2016.

O então presidente Barack Obama chegou a indicar o juiz moderado Merrick Garland para ocupar a vaga, mas os republicanos no Senado se negaram a analisar ou votar a nomeação alegando que estavam em um ano eleitoral.

Após a vitória nas eleições de novembro do mesmo ano, Trump nomeou Neil Gorsuch, de apenas 50 anos, uma indicação que manteve a maioria conservadora no tribunal.

Na terça-feira, a Suprema Corte validou um decreto de Trump que veta a entrada no território americano de cidadãos da Coreia do Norte e cinco países de maioria muçulmana, assim como de funcionários específicos do governo da Venezuela.

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